A influência da Lei 3028 na idade de ingresso da criança surda no Instituto Nacional de Educação de Surdos do Rio de Janeiro

Vanda Carnevale

Resumo


Introdução: O diagnóstico e a intervenção precoces na deficiência auditiva devem ocorrer nos primeiros 6 meses de vida da criança, tendo em vista as graves consequências que a surdez pode trazer para o processo linguístico e a comunicação. Objetivo: O presente estudo teve como objetivo investigar a idade de ingresso das crianças matriculadas na estimulação precoce do Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES/MEC) antes e após a criação da Lei 3028 (Teste da Orelhinha), de 17 de maio de 2000. Essa lei tornou obrigatório o diagnóstico da audição dos bebês imediatamente após o nascimento nas maternidades e nos hospitais da Rede Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. Método: Foi realizado um levantamento na Divisão de Registro Escolar do INES retrospectivo à idade de ingresso de 161 criançasmatriculadas na estímulação precoce nos anos de 1995 a 2012 , sendo 96 do sexo masculino e 65 do sexo feminino, antes e depois da lei. Resultados: Os resultados obtidos comprovaram que a idade média de ingresso, que antes da lei era de 35 meses, passou para 27 meses após a lei. Houve significância estatística entre os dois grupos pesquisados (p < 0,001). A análise dos dados apontou a prevalência do sexo masculino (p = 0,018). Conclusão: Após a promulgação da Lei Municipal 3028 (Teste da Orelhinha), houve uma redução significativa na idade de ingresso das crianças matriculadas na estimulação precoce do INES, no entanto constata- se que há um descompromisso da saúde pública na execução dessa lei, uma vez que não há fiscalização nos hospitais e nas maternidades públicas ou privadas em prol do seu cumprimento efetivo


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DOI: http://dx.doi.org/10.20395/re.v0i41.126

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