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Notícias e Avisos

NOTA DE ESCLARECIMENTO - TV INES / ACERP (2)

  • Publicado: Terça, 16 de Março de 2021, 16h07

NOTA DE ESCLARECIMENTO TV INES - 2 parte

Mediante a divulgação de informações inverídicas veiculadas por noticiários na Internet, o Instituto Nacional de Educação de Surdos vem esclarecer:

1. Nunca houve por parte do Ministério da Educação corte, redução ou atraso de verbas para o pagamento da TV INES.

2. Nunca houve por parte do INES corte ou redução do orçamento para a TV INES em relação ao valor estabelecido contratualmente em acordo devidamente formalizado e firmado entre as partes envolvidas. Os valores devidos à prestação dos serviços são explicitados no instrumento de formalização do contrato e são estabelecidos em conformidade com os preços praticados no mercado, averiguados por meio de pesquisa de mercado.

3. Nunca houve por parte do INES atraso ou parcelamento no pagamento das mensalidades devidas à ACERP pelos serviços prestados. Todos os pagamentos foram efetuados em sua totalidade, bem como dentro do prazo previsto nos termos contratuais.

4. Não houve encerramento da TV INES. Por descumprimento de cláusulas contratuais, tornou-se necessária a descontinuidade do contrato com a empresa que prestava o serviço (Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto – ACERP), o que acarretou a interrupção temporária de produção de novos programas da TV INES. O INES já vem tomando as devidas providências para que a TV INES volte ao funcionamento regular em menor tempo possível.

5. A rescisão do contrato foi comunicada à ACERP pelos meios oficiais. Há meses o INES já vinha solicitando à ACERP a regularização de suas obrigações, sem sucesso. A possibilidade de descontinuidade do contrato também foi oficialmente comunicada à ACERP previamente à decisão de rescisão.

6. A ACERP desabilitou os conteúdos da TV INES na web, deixando a comunidade surda sem acesso a eles. Até o presente momento a ACERP não entregou ao INES o acervo das produções da TV INES, descumprindo novamente determinações contratuais.

7. O INES não foi procurado por qualquer meio de imprensa para prestar informações acerca da TV INES, nem mesmo pelos sites e jornais que abordaram a temática em suas matérias.

8. O INES divulgou nota de esclarecimento sobre o ocorrido com a TV INES em seu site oficial no dia 10/03/2021.

9. Por fim, estamos enveredando todos os esforços possíveis para restabelecer a TV INES no menor prazo possível.

Direção Geral do INES

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