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Notícias e Avisos

NOTA TÉCNICA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O TRABALHO REMOTO – INES

  • Publicado: Segunda, 19 de Julho de 2021, 17h51

 

O Instituto Nacional de Educação de Surdos gostaria de esclarecer sobre as informações improcedentes relacionadas ao INES apresentadas na Ação Civil Pública nº 5072345-69.2021.4.02.5101, movida pelo Ministério Público Federal.

Sobre as atividades pedagógicas do Instituto Nacional de Educação de Surdos durante o período de isolamento social em função da pandemia ocasionada pelo COVID- 19.

CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde - OMS declarou, em 11 de março de 2020, que a contaminação com o coronavírus, causador da COVID-19, se caracteriza como pandemia;

CONSIDERANDO a Lei 13.979/2020, que determina medidas para enfrentamento de emergência em Saúde Pública de importância internacional de coronavírus - COVlD 19, responsável pelo surto de 2019;

CONSIDERANDO as diretrizes definidas pelo Ministério da Saúde na Portaria 356/2020, sobre a quarentena e as medidas de isolamento, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei 13.979/2020.

CONSIDERANDO a declaração de emergência em Saúde Pública de importância Nacional, expressa na Portaria n°188/GM/MS/2020, do Ministério da Saúde; Declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus.

CONSIDERANDO o Decreto nº 46.970 de 13 de março de 2020 do Governo do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (covid-19), do regime de trabalho de servidor público e contratado, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa n° 21 de 16 de março de 2020, que altera a Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020 e estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) com orientações sobre o trabalho remoto;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 27, de 25 de março de 2020 que altera a Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020, que estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) com orientações sobre o trabalho remoto e autodeclaração de saúde;

CONSIDERANDO as orientações divulgadas pelo Comitê de Acompanhamento do Coronavírus (COVID 19), instituído pela Portaria 078, de 17 de março de 2020;

CONSIDERANDO o agravamento dos efeitos relativos à disseminação do Coronavírus (COVID-19), sobretudo no Estado do Rio de Janeiro,

 

Informamos que o Departamento de Ensino Superior do Instituto Nacional de Educação de Surdos (DESU/INES) resolveu em 2020:

Regulamentar as propostas de trabalhado pedagógico e administrativo por meio da execução do Trabalho Remoto e outras providências.

 1 - O Trabalho Remoto em 2020 consistiu na realização de atividades pedagógicas por professores e intérpretes em exercício no DESU/INES, cujas características permitiram o acompanhamento das atividades do setor.

 2 - Foram consideradas atividades remotas extracurriculares e essenciais para o departamento DESU/INES, referendadas pelo Colegiado do DESU, em reunião extraordinária, realizada no dia 27 de março de 2020:

I – Orientações de monografia de graduação e de pós-graduação;

II – Atividades relacionadas aos grupos de pesquisa;

III – Atividades relacionadas aos projetos de extensão, tais como: cursos, minicursos, atividades livres, palestras, lives, entre outras.

IV – Desenvolvimento/Produção de material para disciplinas do Curso de Pedagogia - EaD;.

V - Oferta de atividades e materiais informativos referentes à pandemia;

VI - Continuidade do trabalho das comissões já estabelecidas;

VII – Criação de comissões em caso de necessidade de funcionamento do Departamento.

VIII – Funcionamento remoto da Secretaria para recebimento e produção de documentações essenciais ao departamento.

IX – Atuação remota permanente da DIASE – Divisão de Assistência ao Estudante - no que se refere às necessidades dos alunos e das atividades pedagógicas.

X - Atuação remota dos intérpretes nas atividades pedagógicas propostas pelo Departamento, com organização de escala previamente definida.

XI - Atuação remota de todos os componentes da gestão para fins de necessidades burocráticas e pedagógicas concernentes ao Departamento.

XII – Manutenção das bolsas de pesquisa e extensão para os alunos do Departamento.

XIII – Preenchimento de relatório de trabalho remoto por parte de professores, administrativos e intérpretes do Departamento.

 

Em 2021, o DESU/INES resolveu manter as ações anteriormente descritas e ainda implementar:

1 - Distribuição de chips e moldem de internet para todos os alunos, professores e intérpretes do Departamento, possibilitando a retomada do calendário letivo em fevereiro de 2021;

2 - Distribuição de materiais para suporte ao trabalho dos intérpretes como: tecido para plano de fundo, iluminação, tripé, chip e modem de internet;

3 - Organização (e realização) dos semestres letivos em blocos para compensar a carga horária letiva do ano 2020, com calendário letivo organizado em três períodos correspondentes aos semestres 2020.1, 2020.2 e 2021.1.;

4 - Organização de cronogramas de cursos de pós-graduação lato e stricto sensu, mantendo a oferta das disciplinas e o andamento dos cursos;

5 - Organização e implementação de uma plataforma de ensino institucional para efetivação de ambiente virtual para as aulas remotas, com criação e acompanhamento de e-mail institucional para todos os alunos, professores e intérpretes do setor;

6 - Aulas síncronas e atividades assíncronas com garantia da manutenção da carga horária de todas as disciplinas conforme previsto no PPC do Curso de Pedagogia;

7 - Aulas síncronas e atividades assíncronas com garantia da manutenção da carga horária de todas as disciplinas dos cursos de pós-graduação lato sensu e do curso de mestrado;

8 - Realizações de bancas de defesa de Trabalhos de Conclusão de Curso/TCC;

9 - Finalização do curso de pós-graduação lato sensu Língua Portuguesa: leitura e escrita no ensino para surdos

10 - Realização de cerimônia, em modalidade remota, representativa de entrega de certificados do curso de pós-graduação lato sensu Língua Portuguesa: leitura e escrita no ensino para surdos;

11 - Realização de cerimônias de colação de grau de maneira remota;

12 - Emissão de certificados de conclusão de curso de pós-graduação lato sensu Língua Portuguesa: leitura e escrita no ensino para surdos;

13 - Emissão de certificados de conclusão do Curso de Pedagogia;

14 - Organização (e realização) do processo seletivo para o Curso de Pedagogia, em modalidade remota, garantindo o fluxo de ingresso no Curso de Pedagogia do INES;

15 - Apresentação e aprovação de proposta de curso de pós-graduação lato sensu Tradução de Textos de Português para Libras, a ser iniciado no segundo semestre de 2021.

16 - Organização do processo seletivo para o Curso de Mestrado em Educação Bilíngue com previsão de turma em 2022.

 Sendo assim, informamos a nossa atuação pedagógica e administrativa ininterrupta durante todo o tempo da pandemia, reiterando atividades acadêmicas e formação de nossos alunos.

 Prof. Dr. Rodrigo Rosso Marques - Diretor do Departamento de Ensino Superior

 

Informamos, também, que o Departamento de Educação Básica do Instituto Nacional de Educação de Surdos (DEBASI/INES) resolveu em 2020:

1 - Regulamentar as propostas de trabalhado pedagógico e administrativo por meio da execução do Trabalho Remoto da seguinte forma:

I - Continuidade das Reuniões de COAPP e OP de todos os segmentos de ensino: SEDIN, SEF1, SEF2, SEME e SEFN.

II - Orientações da equipe da DIMO e DISOP, a toda comunidade escolar, através do Canal de Dúvidas do Covid-19 com tradução e interpretação da equipe de intérpretes;

III - Reuniões da Diae e Coade com os assistentes de alunos e a DIRE;

III - DISOP fornecendo assistência social e psicológica para a comunidade e desenvolvendo atividades de orientação e saúde para as famílias;

IV - DIFON e NEPMS atendendo os alunos e orientando as famílias dos alunos atendidos;

V - DIMO recebendo os atestados e realizando as orientações médicas para a comunidade escolar;

VI - DIEPRO cadastrando, orientando a comunidade e encaminhando-os para o mercado de trabalho de acordo com as vagas,

VII - Atuação remota e presencial de todos os componentes da gestão para fins de necessidades burocráticas e pedagógicas concernentes ao Departamento,

VIII - Funcionamento remoto da Secretaria para recebimento e produção de declarações, históricos escolares e documentações essenciais ao departamento.

IX - Atuação remota dos intérpretes nas atividades pedagógicas propostas pelo Departamento, com organização de escala previamente definida.

X – Preenchimento de relatório de trabalho remoto semanal de todos os servidores do DEBASI.

XI - Discussão, reformulação do Projeto Político Pedagógico, organização do currículo mínimo escolar e reorganização do calendário 2020.

XII - Oferecimento de formação continuada por meio de oficinas para os profissionais do Departamento de Educação Básica sobre o uso do GOOGLE CLASSROOM, gravação e edição de vídeos.

XII - Três entregas de Kits alimentação para todos os alunos da Educação Básica, juntamente com as entregas das atividades não presenciais.

2 - Foram consideradas atividades remotas curriculares e extracurriculares essenciais para os alunos da Educação Básica:

I - Acesso a vídeos de orientação sobre Covid -19, educativos, culturais e de entretenimento disponibilizados aos alunos com a criação do site do DEBASI, tendo por objetivo oferecer aos alunos informações através dos materiais didáticos produzidos pelos professores do Debasi. Levando em consideração a importância do esclarecimento de nossos alunos quanto à Covid-19 e as solicitações dos pais ao acesso a materiais pedagógicos para a realização de atividades com seus filhos em casa.

II - Atividades não presenciais, com a entrega de 3 módulos de atividades impressas aos alunos no Instituto. Atividades essas, entregues aos alunos no Instituto, com guia de orientação da rotina de atividades, sob a supervisão dos professores e a mediação da coordenadora de administração escolar, no contato com os alunos via Whatsapp para tirar dúvidas.

 

Em 2021, o DEBASI/INES resolveu manter as ações anteriormente descritas e ainda implementar:

1 - Distribuição de chips de internet e tablet para todos os alunos, chip e modem para professores e intérpretes do Departamento, possibilitando a retomada do calendário letivo em fevereiro de 2021;

2 - Organização e implementação de uma plataforma de ensino institucional para efetivação de ambiente virtual para as aulas remotas, com criação e acompanhamento de e-mail institucional para todos os alunos, professores e intérpretes do setor;

3 - Aulas assíncronas e plantões de dúvidas com garantia da manutenção da carga horária de todas as disciplinas da Educação Infantil ao Ensino Médio;

4 - Gravação e edição de vídeo aulas em Libras pelos professores;

5 - Acompanhamento de acesso dos alunos a plataforma de Ensino realizado pelos assistentes de alunos e técnicos em assuntos educacionais, realizando os devidos encaminhamentos nos casos necessários;

6 - Conselhos de Classe para acompanhamento e avaliação do desenvolvimento das turmas;

7 - Abertura de Edital de Matrícula para novos alunos do CAp/INES para o ano letivo de 2021.

Sendo assim, informamos a nossa atuação pedagógica e administrativa ininterrupta durante todo o tempo da pandemia, reiterando atividades de ensino, formação, orientação e encaminhamento de nossos alunos.

 Profª. Msc. Bruna Vianna da Cruz Arruda - Diretora Substituta do Departamento de Educação Básica

 

Paulo André Martins de Bulhões

Diretor Geral do INES

 

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