Ouvidoria do INES
Instalada pela Portaria/INES nº 195 de 18 de abril de 2017, a ouvidoria fica no pátio B do prédio principal do INES (primeiro andar) e tem como ouvidores os servidores Adelaide Dias Valadão (Currículo) e Marcelo Machado Costa Lima (Currículo) que foram nomeados pela Portaria/INES nº 092 de 31 de março de 2020.
O atendimento ao público pode ser presencial, por telefone, por e-mail, por carta ou pelo sistema de ouvidorias do Poder Executivo Federal (Fala.BR). Confira abaixo como entrar em contato:
Telefone: (21) 2205-6410
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
(clique aqui para baixar o formulário de manifestação)
Como usar a ouvidoria?
Cada ouvidoria pública federal deverá, no âmbito de suas atribuições, receber, dar tratamento e responder, em linguagem cidadã, as seguintes manifestações:
I - sugestão: proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública federal;
II - elogio: demonstração ou reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido;
III - solicitação: requerimento de adoção de providência por parte da Administração;
IV - reclamação: demonstração de insatisfação relativa a serviço público; e
V - denúncia: comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo.
Parágrafo único. Por linguagem cidadã entende-se aquela que, além de simples, clara, concisa e objetiva, considera o contexto sociocultural do interessado, de forma a facilitar a comunicação e o mútuo entendimento.
CANAL DE DENÚNCIAS
O denunciante de ilícito ou de irregularidade praticados contra órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, nos termos do disposto nos art. 9º e art. 10 da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, terão salvaguardas de proteção à identidade.
O denunciante terá seus elementos de identificação preservados desde o recebimento da denúncia, nos termos do disposto no § 7º do art. 10 da Lei nº 13.460, de 2017.
A restrição de acesso aos elementos de identificação do denunciante será mantida pela unidade de ouvidoria responsável pelo tratamento da denúncia pelo prazo de cem anos, conforme o disposto no inciso I do § 1º do art. 31 da Lei nº 12.527, de 2011.
A preservação dos elementos de identificação será realizada por meio do sigilo do nome, do endereço e de quaisquer outros elementos que possam identificar o denunciante.
A unidade de ouvidoria responsável pelo tratamento da denúncia providenciará a sua pseudonimização para o posterior envio aos órgãos de apuração competentes.
CARTA DE SERVIÇOS
Acesse aqui nossa carta de serviços.
Relatórios
O painel Resolveu? é uma ferramenta que reúne informações sobre manifestações de ouvidoria (denúncias, sugestões, solicitações, reclamações, elogios e pedidos de simplificação) que a Administração Pública recebe diariamente pelo sistema e-Ouv. A aplicação permite pesquisar examinar e comparar indicadores de forma rápida, dinâmica e interativa.
Criado pela Controladoria-Geral da União (CGU), o painel visa dar transparência e fornecer dados que auxiliem gestores e cidadãos no exercício do controle por meio da participação social. Acesse!
CONSELHO DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
LEGISLAÇÕES
- Lei n° 13.460, de 26 de junho de 2017 – (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13460.htm)
- Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 - (https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34018)
- Decreto n° 10.228, de 5 de fevereiro de 2020 - (https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/42816)
- Decreto n° 10.153, de 3 de dezembro de 2019 – (https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/42613)
- Decreto n° 9.492, de 5 de setembro de 2018 [alterado] - (https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34019)
- Decreto n° 9.094, de 17 de julho de 2017 - (https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/42632)
- Portaria n° 581, de 9 de março de 2021 – (https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/65126)
- Instrução Normativa n° 7, de 8 de maio de 2019 - (https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/42068)
- Instrução Normativa n° 19, de 3 de dezembro de 2018 - (https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33986)
- Decreto n° 9.723, de 11 de março de 2019 - (https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34020)
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